Termos de Uso

TERMOS DE USO

Estes Termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física ou jurídica, dentro do Brasil, de sítios de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela Clean Boat Brazil Tour (“Clean Boat Brazil”), Rua Benedito Fernandes Dos Santos 40, Boicucanga, São Sebastião - São Paulo, Brazil, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob nº CNPJ 37.496.869/0001-89 SP, POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

Para acessar certos recursos que possibilitem a utilização de serviços de locação e passeios barcos, os Usuários “Clientes” deverão registrar-se.

Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a Clean Boat Brazil. A Clean Boat Brazil poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.

Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses Termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.

A Clean Boat Brazil poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a Clean Boat Brazil fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

OS SERVIÇOS

Os Serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite aos(às) Usuários(as) Clientes da Clean Boat Brazil providenciar e programar Serviços Náuticos de Transporte, Aluguel e Passeios de Barco, mediante contrato com a Clean Boat Brazil. A menos que diversamente acordado pela Clean Boat Brazil em contrato escrito em separado firmado com você, os Serviços são disponibilizados para seu uso pessoal e não comercial.

Os serviços da Clean Boat Brazil poderão ser usados por você para solicitar e programar serviços de transporte, passeio e aluguel serão prestados pela Clean Boat Brasil e você concorda que a Clean Boat Brazil não tem responsabilidade em relação a você, salvo se expressamente estabelecida nestes termos.

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Através da Clean Boat Brazil, o Usuário Cliente pode realizar reserva de embarcações diretamente com a Clean Boat Brazil. A Clean Boat Brazil poderá suspender ou parar de fornecer seus serviços a usuários denunciados por fornecerem informações incorretas, desatualizadas, incompletas ou mau comportamento.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Clean Boat Brazil não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer uso dos serviços ainda que a Clean Boat Brazil tenha sido alertada para a possibilidade desses danos. A Clean Boat Brazil não será responsável por nenhum dano, obrigação ou prejuízo decorrente do seu uso dos serviços ou sua incapacidade de acessar ou usar os serviços, ainda que a Clean Boat Brazil tenha sido alertada para a possibilidade desses danos. A Clean Boat Brazil não será responsável por atrasos ou falhas decorrentes de causas fora do controle razoável da Clean Boat Brazil.

A Clean Boat Brazil é uma empresa que realiza a locação de embarcações e serviços conexos. A responsabilidade pelo aluguel ou passeio de barco é exclusiva do proprietário ou representante legal da embarcação. Portanto, cabe a Clean Boat Brazil garantir o bom estado da embarcação, com manutenção em dia, equipamentos de salvatagem, equipamentos de navegação, carta náutica e todos os demais equipamentos e recursos necessários para uma navegação segura e agradável. Em caso de pane mecânica da embarcação ou qualquer outro problema que venha a ocorrer, impossibilitando o aluguel ou passeio, cabe somente e exclusivamente a Clean Boat Brazil realizar as devidas ações e providências para que a situação seja regularizada. Além disso, caso ocorra alguma pane mecânica ou qualquer outro problema que deixe a embarcação à deriva durante o aluguel ou passeio, caberá a Clean Boat Brazil providenciar o reboque da embarcação e assegurar a segurança dos passageiros. Toda e qualquer situação em que o cliente se sentir prejudicado, caberá a Clean Boat Brazil a análise inicial da situação, limitando-se ao ressarcimento parcial ou total do valor pago pelo aluguel ou passeio, caso comprove a procedência da reclamação feita.

TITULARIDADE

Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da Clean Boat Brazil, conforme o caso. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (i) sobre os Serviços; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da Clean Boat Brazil.

O USO DOS SERVIÇOS CONTA DE CLIENTE.

Para utilizar grande parte dos Serviços, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de cliente. Você deve ter pelo menos 18 anos ou a maioridade exigida por lei em seu foro (se for diferente de 18 anos) para abrir uma Conta. Registro de Conta exige que você apresente aa Clean Boat Brazil certas informações pessoais, tais como seu nome, email, número de telefone celular e idade, assim como pelo menos um método de pagamento válido (cartão de crédito aceito). Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços ou a Clean Boat Brazil poderá resolver estes Termos. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha da sua Conta.

Cabe ressaltar, que qualquer dano a embarcação e/ou aos seus equipamentos causados pelos passageiros bem como demais custos referentes à limpeza entre outros devem ser estritamente tratados entre as partes contratantes isentando a Clean Boat Brazil de qualquer responsabilidade.

Você deve cuidar e avisar a todos os convidados, que é terminantemente proibido acionar qualquer comando da embarcação, controles de potência do motor, chaves de acionamento de qualquer equipamento, disjuntores, ou botões liga-desliga, manetes, direção etc. podendo gerar sérios danos que deverão ser ressarcidos integralmente, pois são de uso exclusivo do comandante da embarcação.

Você deve cuidar e avisar a todos os convidados para que não mergulhem no mar com a embarcação em movimento ou parada sem antes perguntar ao comandante da embarcação.

Você se declara único responsável perante Clean Boat Brazil por qualquer dano ou infração cometida pelas pessoas que estarão a bordo, respondendo pelos atos de seus convidados e funcionários, administrativamente, civil e penalmente.

Na data do passeio é sua obrigação apresentar ao parceiro o comprovante da reserva enviado pela Clean Boat Brazil, bem como um documento com foto para a comprovação da identidade e CPF. Caso qualquer um desses itens não seja apresentado, o nosso parceiro não terá a obrigação de prosseguir com o passeio. O cliente responsável pela reserva e pagamento do aluguel ou passeio deverá estar presente na hora do embarque para apresentar as documentações necessárias.

Quaisquer danos causados à embarcação ou acessórios nela contidos decorrentes de culpa ou dolo, serão de sua integral responsabilidade. Você deverá ressarcir o valor total referente ao dano, mediante negociação direta com o nosso Parceiro. Caso essa alternativa não seja possível, o nosso Parceiro poderá acionar a esfera judicial para tal solução.

A Clean Boat Brazil não se responsabiliza por qualquer perda, roubo, furto e/ou danos aos bens pessoais do Usuário Cliente.

CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

O Serviço não está disponível para uso para indivíduos menores de 18 anos. Você não poderá autorizar terceiros(as) a usar sua Conta, você não poderá permitir que pessoas menores de 18 anos recebam os Serviços Prestados, salvo se estiverem em sua companhia. Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas (por ex. não transportar materiais ilegais ou perigosos). Você não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos Prestadores Terceiros ou de qualquer outro terceiro.

MENSAGEM DE TEXTO

Ao criar uma Conta, você concorda que os Serviços poderão lhe enviar mensagens de textos informativas (SMS) ou whatsapp como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. Você poderá optar por não receber mensagens de texto (SMS) ou whatsapp da Clean Boat Brazil a qualquer momento enviando e-mail para e indicando que não mais deseja receber essas mensagens, juntamente com o número do telefone celular que as recebe.

Você reconhece que ao optar por não receber as mensagens de texto poderá impactar o uso dos Serviços.

ACESSO À REDE E EQUIPAMENTOS

Você é responsável por obter o acesso à rede de dados necessária para usar os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações.

A CLEAN BOAT BRAZIL NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.

RESERVAS

A solicitação de reserva realizada pelo cliente através da Clean Boat Brazil será confirmada somente mediante a efetivação do pagamento de 50% do valor total da locação do barco ou do passeio.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento pelo cliente poderá ser realizado nas modalidades Crédito à vista ou Crédito Parcelado em até 10 vezes. Caberá ao Parceiro Prestador de Serviço definir a forma de parcelamento, visto que os valores a receber também serão parcelados. Os 50 % restantes serão acertados na hora do embarque podendo ser pago também em até um dia antes do embarque diretamente entre o cliente e o parceiro na modalidade de pagamento acordada entre as partes.

TAXA DE COMBUSTÍVEL

Ao contratar um passeio pela Clean Boat Brazil, você deve estar ciente da modalidade oferecida. Caso o serviço oferecido seja na modalidade “sem combustível” você será responsável em custear o valor devido do combustível gasto no passeio ou aluguel.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; JURISDIÇÃO

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO

Cancelamentos pelo cliente:

Em até 15 dias de antecedência

No caso de cancelamento feito com mais de 15 dias completos antes do dia do aluguel/passeios, o reembolso do pagamento da reserva será integral.

Menos de 15 dias de antecedência.

Se o cliente cancelar com menos de 15 dias de antecedência ou decidir sair logo depois do check-in, não haverá reembolso.

Demais situações:

Não será efetuado reembolso parcial e/ou integral dos valores pagos em caso de sintomas como enjoo, mal-estar e tontura dos passageiros, decorrentes das condições naturais de navegação.

Não será efetuado reembolso parcial e/ou integral dos valores pagos em caso de quaisquer problemas relacionados à saúde do Contratante ou de qualquer um de seus convidados.

Não será efetuado reembolso parcial e/ou integral dos valores pagos para de reservas de passeios ou locação de embarcação nos períodos de Réveillon, Carnaval e Feriados.

Não comparecimento (na data agendada) não será reembolsado.

O aluguel ou passeio ocorrerá normalmente em casos de tempo nublado, garoa ou chuva fraca que possibilite a navegação. Não será reembolsado o valor da reserva caso o cliente desista do aluguel ou passeio por este motivo.

Em caso de chuva ou mau tempo que impeça a navegação, o cliente poderá agendar uma outra data para o aluguel ou passeio. Não será reembolsado o valor da reserva caso o cliente desista do aluguel ou passeio por este motivo.

Cancelamentos pelo Prestador de Serviços Náuticos:

O comandante da embarcação é a autoridade máxima da embarcação e os passageiros devem reconhecer a sua autoridade.

Caberá exclusivamente ao comandante da embarcação, avaliar as condições climáticas e de navegabilidade no momento do passeio.

No caso de cancelamento pelo Prestador de Serviço por motivo de caso fortuito ou motivo de força maior, nos moldes previstos em lei, que impeça a partida da embarcação, será em comum acordo fixada uma nova data para a locação ou passeio, não assistindo o direito, ao cliente, a indenização de qualquer outra natureza. Caso o cliente não tenha interesse em agendar uma nova data, o pagamento de 50% referente à reserva não será reembolsado.